[pt] FORMULÁRIO K. CERTIDÃO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OU DE NÃO CITAÇÃO/NÃO NOTIFICAÇÃO DE ATOS

FORMULÁRIO K

CERTIDÃO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OU DE NÃO CITAÇÃO/NÃO NOTIFICAÇÃO DE ATOS
(Artigos 11.o, n.o 2, 12.o, n.o 4, e 14.o do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (22)] (¹))

Artigos 11.o, n.o 2, 12.o, n.o 4, e 14.o do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (22)] (JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)

A citação ou notificação deve ser efetuada logo que possível. Se não for possível proceder à citação ou notificação no prazo de um mês a contar da receção do ato, a entidade requerida deve comunicar o facto à entidade de origem [artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/1784].

N.o de referência da entidade de origem:

N.o de referência da entidade requerida:

Destinatário:

Assinalar uma das opções abaixo indicadas

EXECUÇÃO DA CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO

NÃO CITAÇÃO/NÃO NOTIFICAÇÃO DE ATOS

1. EXECUÇÃO DA CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO (artigo 14.o)

1.1. Data e endereço da citação ou notificação:

1.2. O ato foi:

1.2.1. Citado ou notificado de acordo com o direito do Estado-Membro requerido, nomeadamente:

1.2.1.1. Entregue

1.2.1.1.1. Pessoalmente ao destinatário

1.2.1.1.2. A outra pessoa

1.2.1.1.2.1. Nome:

1.2.1.1.2.2. Endereço:

1.2.1.1.2.2.1. Rua + número/caixa postal:

1.2.1.1.2.2.2. Localidade + código postal:

1.2.1.1.2.2.3. País:

1.2.1.1.2.3. Natureza do vínculo com o destinatário

Familiar

Empregado

Outras

1.2.1.1.3. No domicílio do destinatário

1.2.1.1.4. Noutro endereço

Please specify

1.2.1.2. Citado/notificado pelos serviços postais

1.2.1.2.1. Sem aviso de receção

1.2.1.2.2. Com aviso de receção em anexo

1.2.1.2.2.1. Pelo destinatário

1.2.1.2.2.2. Por outra pessoa

1.2.1.2.2.2.1. Nome:

1.2.1.2.2.2.2. Endereço:

1.2.1.2.2.2.2.1. Rua + número/caixa postal:

1.2.1.2.2.2.2.2. Localidade + código postal:

1.2.1.2.2.2.2.3. País:

1.2.1.2.2.2.3. Natureza do vínculo com o destinatário:

family

employee

Outras

1.2.1.3. Citado ou notificado eletronicamente (queira especificar):

1.2.1.4. Citado ou notificado por outro meio (queira especificar):

1.2.2. Citado ou notificado pelo seguinte meio (queira especificar):

1.3. O destinatário do ato foi avisado nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/1784, por escrito, de que pode recusar a receção do ato se este não estiver redigido, ou acompanhado de uma tradução, numa língua que o destinatário compreenda ou na língua oficial ou numa das línguas oficiais do local de citação ou notificação.

At least one of the options in points 2, 3 or 4 should be checked. Multiple choices are also possible.

2. INFORMAÇÃO COMUNICADA NOS TERMOS DO Artigo 11.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) 2020/1784

Não foi possível proceder à citação/notificação no prazo de um mês a contar da receção do ato

3. RECUSA DE RECEÇÃO DO ATO [artigo 12.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2020/1784]

3.1. O destinatário recusou a receção do ato em virtude da língua utilizada

3.1.1. Data da tentativa de citação ou notificação:

3.1.2. Data de recusa, se disponível:

3.2. O ato encontra-se apenso à presente certidão.

3.2.1. Sim

3.2.2. Não

4. MOTIVO DA NÃO CITAÇÃO OU NÃO NOTIFICAÇÃO DO ATO

4.1. Endereço desconhecido

4.1.1. Foram tomadas medidas para determinar o endereço ³):

4.1.1. Foram tomadas medidas para determinar o endereço

Sim

Não

4.2. Impossibilidade de encontrar o destinatário

4.3. Ato não citado ou notificado antes da data ou do prazo indicado no ponto 6.2. do pedido de citação ou notificação de atos (Formulário A)

4.4. Outros (queira especificar):

4.5. O ato encontra-se apenso à presente certidão

Sim

Não

Feito em:

Data:

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(¹)JO L 405 de 2.12.2020, p. 1

(²)JO L 405 de 2.12.2020, p. 1

(²) A preencher pela autoridade que executa a citação ou notificação.

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