[pt] FORMULÁRIO I. PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OU A NÃO CITAÇÃO/NÃO NOTIFICAÇÃO DE ATOS

FORMULÁRIO I

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OU A NÃO CITAÇÃO/NÃO NOTIFICAÇÃO DE ATOS
(Artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (19)] (²))

Artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (19)] (JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)

A citação ou notificação deve ser efetuada logo que possível. Não sendo possível proceder à citação ou notificação no prazo de um mês a contar da receção, a entidade requerida deve comunicar o facto à entidade de origem.

N.o de referência da entidade de origem:

N.o de referência da entidade requerida (se disponível):

1. O PEDIDO FOI ENVIADO MAS NÃO FOI RECEBIDA QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE A CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OU A NÃO CITAÇÃO/NÃO NOTIFICAÇÃO

1.1. O pedido foi enviado

Data:

1.2. O aviso de receção foi recebido

Data:

1.3. Foram recebidas outras informações

2. ENTIDADE DE ORIGEM

País:

2.1. Identificação:

Os elementos 2.2 a 2.6 são facultativos caso figure em anexo uma cópia do pedido de citação ou notificação de atos:

2.2. Endereço:

2.2.1. Rua e n.o/caixa postal:

2.2.2. Localidade e código postal:

2.3. País:

2.4. Telefone:

2.5. Fax :

2.5. Fax : (*)

2.6. Correio eletrónico (e-mail):

3. ENTIDADE REQUERIDA

País:

Procurar um tribunal/autoridade competente

3.1. Identificação:

Estes elementos são facultativos caso figure em anexo uma cópia do pedido de citação ou notificação de atos:

3.2. Endereço:

3.2.1. Rua e n.o/caixa postal:

3.2.2. Localidade e código postal:

3.3. País:

3.4. Telefone:

3.5. Fax:

3.5. Fax: (*)

3.6. Correio eletrónico (e-mail):

4. DESTINATÁRIO

4.1. Identificação:

4.1.1. Data de nascimento, se disponível:

Estes elementos são facultativos caso figure em anexo uma cópia do pedido de citação ou notificação de atos:

4.2. Endereço:

4.2.1. Rua e n.o/caixa postal:

4.2.2. Localidade e código postal:

4.2.3. País:

4.3. Tel. :

4.3. Tel. : (*)

4.4. Fax :

4.4. Fax : (*)

4.5. Correio eletrónico (e-mail):

4.5. Correio eletrónico (e-mail): (*)

4.6. Número de identificação pessoal/número de inscrição na segurança social/número da organização/ou equivalente

4.7. Outras informações relativas ao destinatário

Feito em:

Data:

Não se esqueça de assinar e selar (se for o caso) este formulário depois de o imprimir.

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(¹)A utilização deste formulário é facultativa.

(²)JO L 405 de 2.12.2020, p. 1

(*)Esta informação é facultativa.

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