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[pt] FORMULÁRIO G. AVISO DE RETRANSMISSÃO DO PEDIDO E DO ATO À ENTIDADE REQUERIDA COMPETENTE

FORMULÁRIO G (1)

AVISO DE RETRANSMISSÃO DO PEDIDO E DO ATO À ENTIDADE REQUERIDA COMPETENTE
(Artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos)] (1))

Artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos)] (JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)

O pedido e o ato foram transmitidos à entidade requerida seguinte, territorialmente competente para proceder à sua citação ou notificação:

O pedido e o ato foram transmitidos à entidade requerida seguinte, territorialmente competente para proceder à sua citação ou notificação:

1. ENTIDADE REQUERIDA COMPETENTE

Procurar um tribunal/autoridade competente

1.2. Endereço:

Não se esqueça de assinar e selar (se for o caso) este formulário depois de o imprimir.

Assinatura e/ou carimbo ou assinatura eletrónica e/ou selo eletrónico:

Formulário em PDF


(1)JO L 405 de 2.12.2020, p. 1

(*)Esta informação é facultativa.

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