[pt] FORMULÁRIO L - PEDIDO DE OBTENÇÃO DIRETA DE PROVA

Current Iniciar
Step 2
Step 3
Step 4
Complete

FORMULÁRIO L

PEDIDO DE OBTENÇÃO DIRETA DE PROVA
(artigos 19.o e 20.o do Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de25 de novembro de 2020, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil ou comercial (obtenção de prova) ] (¹))

artigos 19.o e 20.o do Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de25 de novembro de 2020, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil ou comercial (obtenção de prova) ] (JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)

1. N.o de referência do tribunal requerente :

2. N.o de referência da entidade central/autoridade competente :

2. N.o de referência da entidade central/autoridade competente (*):

3. Tribunal requerente

País:

3.1. Denominação:

3.2. Endereço:

3.2.1. Rua e n.o/caixa postal:

3.2.2. Localidade e código postal:

3.2.3. País:

3.3. Telefone:

3.4. Fax :

3.4. Fax : (*)

3.5. Correio eletrónico:

4. Entidade central/autoridade competente do Estado requerido

País:

Find a competent court/authority

Country:

Instrument: Obtenção de provas

Competence type: Autoridade competente

4.1. Nome:

4.2. Endereço:

4.2.1. Rua e n.o/caixa postal:

4.2.2. Localidade e código postal:

4.2.3. País:

4.3. Tel. :

4.4. Fax ):

4.4. Fax ): (*)

4.5. Correio eletrónico (e-mail):

Advanced settings

Add-more values

Save draft Load draft