[pt] FORMULÁRIO F. AVISO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO E DO ATO

FORMULÁRIO F (¹)

AVISO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO E DO ATO
(Artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos)(JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)] (¹))

Artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos)] (JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)

O pedido e o ato devem ser devolvidos imediatamente após a receção.

N.o de referência da entidade de origem:

N.o de referência da entidade requerida:

Destinatário:

1. MOTIVO DA DEVOLUÇÃO:

1.1. O pedido não é manifestamente abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento:

1.1.1. Endereço desconhecido

1.1.2. O assunto não é civil nem comercial

1.1.3. A citação ou notificação não é de Estado-Membro para Estado-Membro

1.1.4. Outros

1.2. O incumprimento das formalidades exigidas torna impossível proceder à citação ou notificação:

1.2.1. O ato não é facilmente legível

1.2.2. A língua utilizada no preenchimento do formulário é incorreta

1.2.3. Outros

1.3. A forma da citação ou notificação é incompatível com o direito do Estado-Membro requerido [artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2020/1784]

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(¹)JO L 405 de 2.12.2020, p. 1

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