[pt] FORMULÁRIO M - INFORMAÇÃO DA ENTIDADE CENTRAL/AUTORIDADE COMPETENTE RELATIVA À OBTENÇÃO DIRETA DE PROVA

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FORMULÁRIO M

INFORMAÇÃO DA ENTIDADE CENTRAL/AUTORIDADE COMPETENTE RELATIVA À OBTENÇÃO DIRETA DE PROVA
(artigo 19.o do Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil ou comercial (obtenção de prova) (21)] (¹))

artigo 19.o do Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil ou comercial (obtenção de prova) (21)] (JO L 405 de 2.12.2020, p. 1)

1. N.o de referência do tribunal requerente :

2. N.o de referência da entidade central/autoridade competente

3. Denominação do tribunal requerente:

4. Entidade central/autoridade competente

País:

Find a competent court/authority

Country:

Instrument: Obtenção de provas

Competence type: Autoridade competente

4.1. Nome:

4.2. Endereço:

4.2.1. Rua e n.o/caixa postal:

4.2.2. Localidade e código postal:

4.2.3. País:

4.3. Tel. :

4.4. Fax ):

4.4. Fax ): (*)

4.5. Correio eletrónico (e-mail):

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