[pt] ANEXO VI - CERTIDÃO RELATIVA A CERTAS DECISÕES SOBRE O MÉRITO DO DIREITO DE GUARDA PROFERIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 6, DO REGULAMENTO, E QUE IMPLIQUEM O REGRESSO DA CRIANÇA

ANEXO VI

CERTIDÃO RELATIVA A CERTAS DECISÕES SOBRE O MÉRITO DO DIREITO DE GUARDA PROFERIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 6, DO REGULAMENTO, E QUE IMPLIQUEM O REGRESSO DA CRIANÇA

[artigo 29.o, n.o 6, artigo 42.o, n.o 1, alínea b), e artigo 47.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/1111 Conselho (¹)]

IMPORTANTE

Certidão a emitir, a pedido de uma das partes, pelo tribunal que proferiu a decisão nos termos do artigo 29.o, n.o 6, na medida em que essa decisão implique o regresso da criança, e apenas se estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 47.o, n.os 3 e 4, do regulamento, como indicado nos pontos 11 a 15. Caso contrário, deverá ser utilizado o anexo III do regulamento.

2.   TRIBUNAL QUE PROFERIU A DECISÃO E EMITE A CERTIDÃO*

2.3. Tel./Fax/Endereço eletrónico*

3.   DECISÃO*