Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Certidão referida no n.° 4 do artigo 57.° do regulamento relativa aos actos autênticos

ANEXO VI

Certidão referida no n.o 4 do artigo 57.o do regulamento relativa aos actos autênticos

(Português, Portugais, Portuguese,...)

1. Estado-Membro de origem

2. Autoridade competente que emite a certidão

2.1. Nome

2.2. Endereço

2.3. Telefone/fax/e-mail

Telefone:

Fax:

Correio electrónico:

2.3. Telefone/fax/e-mail

3. Autoridade que confere autenticidade ao acto

3.1. Autoridade que interveio na prática do acto autêntico (se for caso disso)

3.1.1. Nome e designação da autoridade

3.1.2. Localidade

3.2. Autoridade que registou o acto autêntico (se for caso disso)

3.2.1. Tipo de autoridade

3.2.2. Localidade

4. Acto autêntico

4.1. Descrição do acto

4.2. Data

4.2.1. em que o acto foi praticado

4.2.2. se não for a mesma: aquela em que o acto foi registado

4.3. Número de referência

4.4. Partes na causa

4.4.1. Nome do credor

4.4.2. Nome do devedor

5. Texto da obrigação executória anexo à presente certidão

O acto autêntico é executório contra o devedor no Estado-Membro de origem (n.° 1 do artigo 57.° do regulamento).

Feito em:

em :

Assinatura e/ou carimbo

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