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CERTIDÃO DE AUSÊNCIA OU LIMITAÇÃO DA FORÇA EXECUTÓRIA

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Anexo IV

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA OU LIMITAÇÃO DA FORÇA EXECUTÓRIA

(n.º 2 do artigo 6.º)

 

1. Estado-Membro de origem:

2. Órgão jurisdicional/ Autoridade que emitiu a certidão

2.3. Tel./Fax/Correio electrónico

3. Se diferente, órgão jurisdicional/autoridade que proferiu a decisão/transacção judicial/instrumento autêntico (*)

3.3. Tel./Fax/Correio electrónico

4. Decisão/Transacção/Instrumento autêntico(*)

4.3. Partes

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