CERTIDÃO REFERIDA NO N.o 1 DO ARTIGO 41.o RELATIVA A DECISÕES EM MATÉRIA DE DIREITO DE VISITA

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ANEXO III

CERTIDÃO REFERIDA NO N.o 1 DO ARTIGO 41.o RELATIVA A DECISÕES EM MATÉRIA DE DIREITO DE VISITA (¹)

Certidão referida no n.o 1 do artigo 41.o relativa a decisões em matéria de direito de visita

Regulamento (CE) n.o 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1347/2000.

1. Estado-Membro de origem

2. Tribunal ou autoridade que emite a certidão:

2.1. Nome

2.2. Morada

2.3. Telefone/Fax/Endereço electrónico

Tel.:

Fax:

Correio electrónico:

2.3. Telefone/Fax/Endereço electrónico

3. Titular(es) de um direito de visita

3.1. Nome completo

3.2. Morada

3.3. Data e local de nascimento (se estes dados estiverem disponíveis)

Data de nascimento:

Local de nascimento:

3.3. Data e local de nascimento (se estes dados estiverem disponíveis)

4. Titulares da responsabilidade parental não mencionados no ponto 3.

4. Titulares da responsabilidade parental não mencionados no ponto 3. (²) (³)

4.1.

4.1.1. Nome completo

4.1.2. Morada

4.1.3. Data e local de nascimento (se estes dados estiverem disponíveis)

Data de nascimento:

Local de nascimento:

4.1.3. Data e local de nascimento (se estes dados estiverem disponíveis)

4.2.

4.2.1. Nome completo

4.2.2. Morada

4.2.3. Data e local de nascimento (se estes dados estiverem disponíveis)

Data de nascimento:

Local de nascimento:

4.2.3. Data e local de nascimento (se estes dados estiverem disponíveis)

4.3. Outros

4.3.1. Nome completo

4.3.2. Morada

4.3.3. Data e local de nascimento (se estes dados estiverem disponíveis)

Data de nascimento:

Local de nascimento:

4.3.3. Data e local de nascimento (se estes dados estiverem disponíveis)

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