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PEDIDO DE RECTIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE CERTIDÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU

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ANEXO VI

PEDIDO DE RECTIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE CERTIDÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU

(n.º 3 do artigo 10.º)

 

A SEGUINTE CERTIDÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU

1. Estado-Membro de origem:

2. Órgão jurisdicional/ Autoridade que emitiu a certidão

2.3. Tel./Fax/Correio electrónico

3. Se diferente, órgão jurisdicional/autoridade que proferiu a Decisão/Transacção judicial/Instrumento autêntico (*)

3. Se diferente, órgão jurisdicional/autoridade que proferiu a

3.3. Tel./Fax/Correio electrónico

4. Decisão/Transacção/Instrumento autêntico

4. Decisão/Transacção/Instrumento autêntico (*)

4. Decisão(*)

4. Transacção judicial(*)

4. Instrumento autêntico(*)

4.3. Partes

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