ANEXO IX - Aviso de recusa ou de cessação de tratamento de um pedido

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ANEXO IX

[n.os 8 e 9 do artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares]

AVISO DE RECUSA OU DE CESSAÇÃO DE TRATAMENTO DE UM PEDIDO

JO L 7 de 10.1.2009, p. 1. (ligação )

1. Autoridade central requerente

1.1. Número de referência da autoridade central requerente:

1.2. Apelido e nome próprio da pessoa encarregada do acompanhamento do pedido:

2. Autoridade central requerida

2.1. Número de referência da autoridade central requerida:

2.7. Pessoa encarregada do acompanhamento do pedido:

2.2.1. Apelido e nome próprio:

2.2.2. Telefone:

2.2.3. Fax:

2.2.4. Endereço electrónico:

Escolha uma das opções a seguir

3. A autoridade central requerida recusa o tratamento do pedido por manifesto incumprimento dos requisitos

Motivos (especificar):

4. A autoridade central requerida cessa o tratamento do pedido pelo facto de a autoridade central requerente não ter apresentado os documentos ou as informações suplementares solicitados pela autoridade central requerida no prazo de 90 dias ou num prazo mais dilatado especificado por esta última

Feito em :

Nome e assinatura do funcionário autorizado da autoridade central requerida:

Não se esqueça de assinar e selar (se for o caso) este formulário depois de o imprimir.

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(¹) JO L 7 de 10.1.2009, p. 1.

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