PROCESSO EUROPEU PARA ACÇÕES DE PEQUENO MONTANTE - FORMULÁRIO D

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Fase 2
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Anexo IV

PROCESSO EUROPEU PARA ACÇÕES DE PEQUENO MONTANTE

FORMULÁRIO D

CERTIDÃO RELATIVA A UMA DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO EUROPEU PARA AÇÕES DE PEQUENO MONTANTE OU A UMA TRANSAÇÃO JUDICIAL

[Artigo 20.°, n.° 2, e 23.°-A do Regulamento (CE) n.° 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo europeu para acções de pequeno montante]

(A preencher pelo órgão jurisdicional)

1. Órgão jurisdicional

País

Please specify

1.1. Nome:

1.2. Rua e número/caixa postal:

1.3. Localidade e código postal:

1.4 País:

2. Requerente

2.1. Nome da empresa ou organização

Apelido

Nome próprio

2.1. Apelido e nome próprio/Nome da empresa ou organização:

2.2. Número de identificação pessoal ou número de passaporte/ número de registo(*):

2.3. Rua e número/caixa postal:

2.4. Localidade e código postal:

2.5. País:

2.6. Telefone(*):

2.7. Correio eletrónico (*):

2.8. Mandatário do requerente, se existir, e formas de o contactar :

2.8.1. Apelido e nome próprio/Nome da empresa ou organização

2.8.2. Endereço

2.8.3. Código postal

2.8.4. Localidade

2.8.5. País

2.8. Representante do requerente, se houver , e informação para contacto (*):

2.9. Outras informações (*):

3. Requerido

3.1. Nome da empresa ou organização

Apelido

Nome próprio

3.1. Apelido e nome próprio/Nome da empresa ou organização:

3.2. Número de identificação pessoal ou número de passaporte/ número de registo(*)

3.3. Rua e número/caixa postal:

3.4. Localidade e código postal:

3.5 País:

3.6. Telefone(*):

3.7. Correio eletrónico (*):

3.8. Mandatario do requerido,se existir ,e formas de o contactar:

3.8.1. Apelido e nome próprio/Nome da empresa ou organização

3.8.2. Endereço

3.8.3. Código postal

3.8.4. Localidade

3.8.5. País

3.8. Mandatario do requerido,se existir ,e formas de o contactar (*):

3.9. Outras informações (*):

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