Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Certidão referida nos artigos 54.° e 58.° do regulamento relativa às decisões e transacções judiciais

ANEXO V

Certidão referida nos artigos 54.° e 58.° do regulamento relativa às decisões e transacções judiciais

(Português, Portugais, Portuguese,...)

1. Estado-Membro de origem

2. Órgão jurisdicional ou autoridade competente que emite a certidão

2.1. Nome

2.2. Endereço

2.3. Telefone/fax/e-mail

Telefone:

Fax:

Correio electrónico:

2.3. Telefone/fax/e-mail

3. Tribunal que proferiu a decisão/aprovou a transacção judicial^(*)

3.1. Tipo de órgão jurisdicional

3.2. Sede do órgão jurisdicional

4. Decisão/transacção judicial^(*)

4.1. Data

4.2. Número de referência

4.3. Partes na causa^(*)

4.3.1. Nome(s) do(s) requerente(s)

4.3.2. Nome(s) do(s) requerido(s)

4.3.3. Nome(s) da(s) outra(s) parte(s), sendo caso disso

4.4. Data da citação ou notificação do acto que determinou o início da instância, no caso de a decisão ter sido proferida à revelia

4.5. Texto da decisão/transacção ^(*)anexo à presente certidão

5. Nome das partes que beneficiaram de assistência judiciária

A decisão/transacção judicial^(*) é executória no Estado-Membro de origem (artigos 38. o e 58. o do regulamento) contra:

Nome:

Feito em:

em :

Assinatura e/ou carimbo

^(*)Riscar a menção inútil.

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