Certificado Sucessório Europeu

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FORMULÁRIO V

Certificado Sucessório Europeu

(Artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu)(¹)

O original do presente certificado fica na posse da autoridade emissora

As cópias autenticadas do presente certificado são válidas até à data indicada na casa prevista para esse efeito no final do formulário

Anexos incluídos no certificado

Anexos incluídos no certificado^(*)

Anexo I — Dados relativos ao ou aos requerentes (OBRIGATÓRIO se o ou os requerentes são pessoas coletivas)

Anexo II — Dados relativos ao representante do ou dos requerentes (OBRIGATÓRIO se o ou os requerentes são representados)

Anexo III — Informações sobre o regime matrimonial ou outro regime patrimonial equivalente da pessoa falecida (OBRIGATÓRIO se a pessoa falecida estava sujeita a um regime desse tipo no momento do óbito)

Anexo IV — Qualidade e direitos do ou dos herdeiros (OBRIGATÓRIO se a finalidade do certificado consiste em comprovar estes elementos)

Anexo V — Qualidade e direitos do ou dos legatários que tenham direitos na sucessão (OBRIGATÓRIO se a finalidade do certificado consiste em comprovar estes elementos)

Anexo VI — Poderes para executar um testamento ou administrar a herança (OBRIGATÓRIO se a finalidade do certificado consiste em comprovar estes elementos)

Não é incluído qualquer anexo

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