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ANEXO VII - Formulário de pedido de obtenção ou alteração de uma decisão em matéria de obrigações alimentares

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ANEXO VII

[artigos 56.o e 57.o do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares]

JO L 7 de 10.1.2009, p. 1. (ligação )

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