CERTIDÃO REFERIDA NO ARTIGO 39.o RELATIVA A DECISÕES EM MATÉRIA MATRIMONIAL

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Fase 2
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ANEXO I

CERTIDÃO REFERIDA NO ARTIGO 39.o RELATIVA A DECISÕES EM MATÉRIA MATRIMONIAL (¹)

Certidão referida no artigo 39.o relativa a decisões em matéria matrimonial

Regulamento (CE) n.o 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1347/2000.

1. País de origem

2. Tribunal ou autoridade que emite a certidão:

2.1. Nome

2.2. Morada:

2.3. Telefone/Fax/Endereço electrónico

Tel.:

Fax:

Correio electrónico:

2.3. Telefone/Fax/Endereço electrónico

3. Casamento

3.1. Esposa

3.1.1. Nome completo

3.1.2. Morada

3.1.3. País e local de nascimento

3.1.4. Data de nascimento

3.2. Esposo

3.2.1. Nome completo

3.2.2. Morada

3.2.3. País e local de nascimento

3.2.4. Data de nascimento

3.3. País, local (se este dado estiver disponível) e data do casamento

3.3.1. País do casamento

3.3.2. Local do casamento (se este dado estiver disponível)

3.3.3. Data do casamento

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