ANEXO III - Revogação da decisão europeia de arresto de contas

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ANEXO III

Revogação da decisão europeia de arresto de contas

[Artigo 10. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um procedimento de decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial]

Códigos dos países

Sempre que fizer referência a um Estado-Membro no preenchimento deste formulário, deve utilizar os seguintes códigos dos países:

AT Áustria	EL Grécia	IT Itália	PT Portugal
BE Bélgica	ES Espanha	LT Lituânia	RO Roménia
BG Bulgária	FI Finlândia	LU Luxemburgo	SE Suécia
CY Chipre	FR França	LV Letónia	SI Eslovénia
CZ República Checa	HR Kroatië	MT Malta	SK Eslováquia
DE Alemanha	HU Hungria	NL Países Baixos
EE Estónia	IE Irlanda	PL Polónia

Número do processo:

Anexar uma cópia da decisão europeia de arresto de contas («decisão de arresto») a revogar.

1. Tribunal que revoga a decisão de arresto

Estado-Membro:

1.1. Nome:

1.2. Endereço

1.2.1. Rua e número/caixa postal:

1.2.2. Localidade e código postal:

1.2.3. Estado-Membro (indicar o código do país):

1.3. Telefone:

1.4. Fax:

1.5. Correio eletrónico:

2. Data e número de referência da decisão de arresto

2.1. Data (dd/mm/aaaa) da decisão de arresto:

2.2. Número do processo de decisão de arresto:

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